A eficácia do sistema de proteção social português no alívio dos riscos de pobreza e na redução das desigualdades de rendimento piorou em 2023. É o que se pode ler no Relatório Conjunto sobre o Emprego da Comissão Europeia e do Conselho que monitoriza a situação do emprego na União e a implementação das orientações para o sector.
As duas instituições europeias referem que, embora os preços e os salários nominais tenham crescido rapidamente nos últimos anos, os benefícios sociais não aumentaram ao mesmo ritmo.
O relatório refere ainda que a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social permaneceu estável em 2023, em 20,1 por cento, na média da União Europeia.
Mas esta taxa – de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social – aumentou 1,9 para 22,6 por cento no que se refere às crianças, o que os peritos entendem como uma das deteriorações mais graves da União Europeia.
A percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social também é particularmente elevada nas regiões ultraperiféricas. Os valores deste indicador pioraram na Área Metropolitana de Lisboa e nos Açores, apontando para desafios persistentes na coesão regional.
Além disso, existem disparidades regionais significativas, com taxas muito mais elevadas, por exemplo, para a região do Algarve (16 por cento) e, em particular, para a Região Autónoma dos Açores (21,7 por cento).As competências básicas dos alunos deterioraram-se significativamente desde 2018.
Num contexto de crescimento económico acima da média da UE, a taxa de emprego melhorou de 77,1 por cento em 2022 para 78,0 em 2023 e permanece "na média".
Pelo contrário, a taxa de desemprego aumentou para 6,5 por cento ("na média").
A taxa de desemprego de longa duração tem melhorado desde 2021, embora ainda esteja acima da média da União Europeia em 2023.
Portugal também continua a ter um desempenho "melhor do que a média" na percentagem de jovens que não estão empregados nem em educação ou formação, exceto nos Açores. Situações de pessoas que não trabalham nem estudam são mais elevadas entre as mulheres e para pessoas com antecedentes migratórios.
Por outro lado, persiste a segmentação do mercado de trabalho, refletida nas elevadas percentagens de jovens com contratos temporários: 42,9 por cento em 2023, quando a média da União Europeia é de 34,3 por cento.
À luz das conclusões da análise da primeira fase acima referida e nomeadamente dos três indicadores considerados “críticos” ou “a observar”, Portugal não parece enfrentar riscos potenciais para a convergência social ascendente e, portanto, não necessitará de uma análise mais aprofundada numa segunda fase.
